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ESTATUTO
DO INSTITUTO RECRIAR
CAPÍTULO
I
DO
INSTITUTO E SEUS FINS
Art. 1º - O
Instituto Recriar é pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, apartidário, não confessional,
com duração indeterminada, tendo sede e foro na cidade
de Porto Alegre, com atuação em todo o Estado do Rio
Grande do Sul.
Art. 2º - São
finalidades do Instituto Recriar:
a) promover
e defender os direitos da criança e do adolescente, particularmente
os que estão em situação de vulnerabilidade
social (situação de rua, maus tratos, drogadição,
e gravidez precoce e DST/AIDS) nos termos da Constituição
Federal Brasileira e do Estatuto da Criança e do Adolescente,
propiciando o desenvolvimento e posterior independência desses
cidadãos;
b) promover atividades de mobilização da sociedade
visando a sua a conscientização e ao seu o engajamento
desta na luta pela proteção integral a crianças,
e adolescentes e do jovens adultos;
c) desenvolver programas de orientação e apoio social
e financeiro a famílias desestruturadas, sob supervisão
de equipe técnica multidisciplinar, visando ao fortalecimento
dos vínculos familiares, dando-lhes condições
de criar, educar e amar seus filhos;
d) participar dos fóruns de construção de políticas
de atenção integral a crianças e adolescentes
em situação de vulnerabilidade social;
e) constituir estruturas de acolhimento integral a crianças
e adolescentes em regime de abrigo e casa-lar;
f) constituir moradias autônomas na modalidade de república
e casa de estudante para adolescentes e jovens adultos;em diferentes
modalidades para jovens adultos;
g) realizar atividades de trabalho educativo que assegurem as exigências
pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social
do educando, com ou sem geração de renda;
h) realizar cursos e oficinas culturais, artísticas, e desportivas,
ambientais, de direitos humanos e de saúde, com caráter
sócio-educativo para crianças, adolescentes e jovens
adultos em atendimento.
Parágrafo
único - Os propósitos citados neste artigo serão
efetivados através de projetos ou programas específicos.
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